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Calendário Escolar 2020 - COVID 19

De acordo com a Deliberação CEE - SP  nº 177/20, as escolas devem cumprir a carga horária mínima de acordo com os diferentes níveis e modalidades de ensino, não necessariamente os 200 dias letivos, excepcionalmente no ano de 2020 por conta da pandemia. 
Além disso, o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais (ou 400 horas semestrais no caso da EJA), sem considerar o número de dias letivos, está respaldado na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, a qual dispensa, em caráter excepcional para o ano letivo de 2020, afetado pelas medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19, desde que cumprida a carga horária mínima anual.   
De acordo com o artigo 4º da Resolução SE 47/2020:
Artigo 4º - As redes municipais de outros sistemas de ensino poderão adotar as diretrizes desta Resolução, mediante adesão integral ou parcial na plataforma “Secretaria Escolar Digital", no sítio eletrônico https://sed.educacao.sp.gov.br/
Lei 17.264/2020 - Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica.

http://colegiometodista.g12.br/noroeste/pedagogico/calendario-escolar